CARTA DE REPÚDIO: construção de Portos na área do MAICÁ e ITUQUI

A Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – SAPOPEMA, vem a público repudiar à decisão da Câmara de vereadores em Santarém em relação ao projeto para construção de Portos na área do MAICÁ e ITUQUI, decisão que desrespeita o processo participativo de revisão do plano diretor de Santarém-PA que ocorreu no segundo semestre de 2017 com ampla participação da população santarena.

Entendemos ser a região do Maicá em Santarém uma área de enorme potencial para o desenvolvimento turístico do município, para a dinamização da economia, geração de empregos e renda para um número expressivo de cidadãos e cidadãs santarenas. Além disso, o Maicá é um dos últimos ecossistemas ecológicos próximo a cidade da maior importância como berçário natural à uma enorme diversidade de fauna e flora, inclusive confirmada por meio de pesquisas cientificas realizadas pela UFOPA e outras universidades na referida região. A área é também o espaço da prática da pesca artesanal para mais de 1500 pescadores (as) que sobrevivem e dependem da atividade da pesca para se reproduzirem como sujeitos sociais, bem como, de agricultores(as) familiares que sobrevivem das atividades com hortifrutigranjeiros, criação de pequenos animais, que abastecem o mercado local e garantem segurança alimentar para as famílias de Santarém.

A decisão tomada pela Câmara afronta o desejo da população e passa por cima da Plenária final de Revisão do Plano Diretor Participativo, que reprovou a proposta de transformação da região do Maicá em área portuária. Além disso, a decisão desconsidera os protocolos de consulta elaborados pelos Quilombolas, Indígenas e Pescadores Artesanais, amparados pela OIT 169.

Nossa compreensão é de que o respeito e o diálogo com a sociedade organizada de Santarém se faz necessário para o resguardo da democracia e a construção de um modelo de desenvolvimento que não seja nocivo aos ambientes naturais estratégicos para o município de Santarém. Além disso, julgamos ser necessário a implementação das obras de infraestrutura para o apoio as atividades macroeconômicas do município, mas este processo não pode ocorrer colocando em risco a vida da população, a destruição do meio ambiente e suprimindo direitos constitucionais de populações tradicionais na região.

Diante do exposto, manifestamos incondicionalmente nossa posição contrária aos encaminhamentos adotados pela Câmara de Santarém na Revisão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, o desejo de que a revisão apresentada pela Câmara seja vetada pelo poder executivo. Que novos estudos sejam realizados para identificação de área para recepção de obras de infraestrutura que não venham afetar as populações ribeirinhas, pescadores artesanais, Quilombolas e Indígenas na região.

Da coordenação da SAPOPEMA