Projeto de Lei reconhece Feira do Pirarucu de Manejo como Patrimônio de Santarém
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Em uma decisão histórica, a Câmara de Vereadores de Santarém aprovou nesta segunda-feira (17/06) o Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, que declarou oficialmente a Feira do Pirarucu de Manejo como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município. A feira realizada anualmente na praça Barão de Santarém, é agora reconhecida por sua importância cultural e social para as comunidades manejadoras e santarenos.
A autoria do projeto é do vereador Sérgio Pereira, que destacou a relevância da feira para a identidade e tradição da região. Com essa nova classificação, a feira do pirarucu de manejo ganhou um novo status que promete fortalecer e preservar essa prática sustentável e ecologicamente responsável.
Poliane Batista, bióloga da Sapopema, ressaltou a importância desse reconhecimento legal: "Esse projeto de lei é importante no sentido de dar reconhecimento para esse evento como sendo relevante e importante para o município e isso também coloca a feira no calendário oficial de eventos do município," disse ela. Batista também ressaltou que a medida pode "contribuir para potencializar os resultados das próximas edições dando mais visibilidade, tendo mais apoio do próprio município e também visibilizando essa atividade que ela é considerada especial principalmente por esse componente do manejo do pirarucu que ainda são experiências muito pontuais aqui no município."
Sucesso: quatro edições da feira fortalecem manejo do pirarucu
A feira do pirarucu de manejo é um evento que celebra as práticas sustentáveis de pesca que são essenciais para a conservação da biodiversidade na região. A iniciativa começou em 2020, liderada pela Sapopema e comunidades envolvidas (à época Costa do Tapará, Tapará Grande, Santa Maria, Pixuna do Tapará e Tapará Miri) com a parceria de diversas organizações, dentre elas o Sebrae, Colônia de Pescadores Z-20, Mopebam, Semap, Ufopa, Sedap e TNC.
Desde 2020, quatro edições foram realizadas: duas em 2020, uma em 2022 e uma em 2023. Com a participação efetiva dos consumidores, as edições foram ganhando maior estruturação e adesão de público. Até agora, foram comercializadas sete toneladas, resultando em lucro para os manejadores.
“A cada ano que passa está sendo mais sucesso. A gente está fazendo o melhor no manejo, conservando a espécie para ano que vem fazer maior” - Rionaldo Santos, presidente do Conselho Regional do Tapará.
Em busca da legislação do Pirarucu
Apesar da expressividade do manejo da pirarucu (Arapaima gigas), a atividadesegue sem regulamento no estado do Pará. Desde 2018, uma Sapopema tenta incentivar o Governo a reconhecer por meio de legislação, lei para garantindo.
O reconhecimento da lei garantiria o estabelecimento de estabelecimento de estabelecimento para per de pesca, definindo instrumentos de controle para o manejo do pirarucu e implantando as ordenamento ao ordenamento ao ordenamento pessqueiro desta no ambiente natural do Estado do Pará.
Com a aprovação da lei da reada controle o mínimo de mínimo o mínimo de captura, definir a época defesodo área na região e a cota anual captura de por manejada, de um promover um promover Plano de Manejo de Pirarucus, o de Sapop, Antônio José Bentes: “O Valorizar essa é da ecossistema para ecossistema para sociedade dos ambiental da região e que as secionalidade de apoio”.
Uma legislação também garantiria o reconhecimento do pirarucu comprovadamente oriundo da piscicultura ambiental licenciada, com autorizações para autorizações para e comercialização em comercialização em o para o de estabelecidos ambiente natural. “Não Estado do Pará têm um problema que é uma uma questão de atividade que não tem específica legislação que valorize esse esforço”.
Aprovado na Alepa em 2018, PL precisa de sanção do governador
O projeto indicação de nome em lei através da Lei 33/2018, de autoria do deputado Airton Faleiro em sugeriu 2018 ao Poder regras Executivo para o exercício da pesca no território paraense, definindo de instrumentos para controle o controle sustentável do pirarucu, implantação a de medidass no recolha pesqueiro des
Os instrumentos de ordena para ordena o man manejo do pirarucu foram definidos por meio do tamanho do controle do tamanho; época de defeso; época de captura da defesa de reemocente; cota de anual de por captura manejada; man manejo de sustentável de pirarucus aprovado; e de autorização de cota de pesca.
Uma previsão era de que após envio da Legislativa governador ao estado, san acate ana seguinte:
- Ter 90% do participando público de forma da cadeia do pirarucu sensibilizada e educada sobre a importância do manejo sustentável do pirarucu.
- Criar Plano de gestão adaptativa da dos recuperaçãos e implementação planos de manejo de sustentável regional e estadual elaborado e implementado
- Estágios e rede de contadores em certificados todas como de pesca as regiões do pirarucu do Estado.
- Implementar programas e parcerias entre governo estadual e municipal para a cogestão do pirarucu apoio apoio de planos de manejo e a construção dos planos de cogestão do cogéstão do pirarucu nos municípios de planos elaborados, s.
- Produzir recuperado o em fase de produção comercial para regiões
- incentivar produtivo cadeia do pirarucu sustentável estruturada, e o valor valorizado com o valor de e escoando da produção.
“Estamos desto de 2018 denunciante, quando a ALEPA um apresentou projeto de para regulamentação. Não andou e acredito que é ainda o governo do estado esse tornar mais barato processo como o processo como o que é prioridade, uma decisão de política de valor de valor para fortalecer uma importante atividade que a importante atividade para a ambiental, conservação for fundo e a econômica para a economia do Estado”, disse Bentes.
