Deliberações do encontro sobre Ordenamento e Gestão da Pesca na Bacia Amazônica

Representantes de cada estado integrante da bacia norte indicaram possíveis alterações quanto a portaria 48 de 5 de novembro de 2007 referente as espécies e ao período de defeso

Durante dois dias pescadores e representantes dos estados Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará discutiram propostas no encontro promovido pelo Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Participaram também técnicos, Movimento dos Pescadores do Brasil, CPP, MOPEBAM, UFOPA, SAPOPEMA, Comitê Científico do MMA.

Ao fim do encontro os pescadores chegaram ao consenso que a portaria tem que ser revista a cada quatro anos e que mais estudos sobre as espécies devem ser realizados para subsidiar à portaria.

A professora da UFOPA, Socorro Pena destacou as leis de criação e de alterações do seguro defeso, e comparou o número de pescadores registrados em todo o Brasil por estado em dois períodos (2003 e 2014). Pena ressaltou a evolução no número de pescadores registrados nesse período em que as regiões norte e nordeste foram as que mais cresceram em termos de número (38% na região norte e 31% na região nordeste).

Quanto a portaria 48 de 5 de novembro de 2007, o vice-coordenador do subcomitê científico – CPG Bacias Norte - Luis Mauricio Abdon apresentou a indicação das espécies relacionadas com novo período de defeso que seria de 01/10 a 31/01. Algumas espécies foram excluídas de alguns estados e outras foram incluídas.

Josana Pinto da Costa – do Movimento Nacional dos Pescadores ressaltou a importância do acordo entre os participantes do encontro de se reunirem uma vez ao ano para analisar as políticas públicas: “A gente encaminhou também que em até quatro anos precisamos avaliar novamente o que precisa tirar e incluir na portaria 48. Isso é importante para fortalecer o acordo de pesca, garantir a sustentabilidade e ajudar na economia e na renda das comunidades” – explica.

No Pará existe uma portaria específica para o Tambaqui (1/10 a 31/12) e no encontro foi solicitada a inclusão da pirapitinga. Já na portaria do defeso, há o pedido de inclusão da pescada branca no período de reprodução (maio, junho, julho, agosto) quando saem do rio Pará e entrando em Tocantins. Também fica proibida a captura de: pirapitinga, curimatá, mapará, aracu, pacu. e Mylossomaspp. jatuarana, fura calça, Branquinha (Curimatá amazonica).

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO PELOS PESCADORES

Manter o defeso para preservação das espécies;

Emissão de novos RGP;

Reconhecimento das Mulheres;

Retirada da exclusividade pesqueira da Lei. A alegação sobre pescadores não poderem atuar em outras áreas durante o período de defeso (como agricultura, transporte escolar, ou transporte de outras mercadorias). Durante um vídeo repassado na plenária sobre a a fala do secretario de pesca, ele cita que outras pessoas de outras profissões podem exercer a pesca, mas os pescadores não podem exercer outras atividades;

Fortalecer acordos de pesca como mecanismo de sustentabilidade (pesca econômica e social)

Manter a luta em defesa do período do defeso;

Desburocratização para uma melhor gestão;

Implementar uma politica de estatística pesqueira na Amazônia, que possibilite construir melhores politicas públicas;

Rever os instrumentos jurídicos do ordenamento pesqueiro (Decreto que transfere para os estado e outros);

Fortalecer a importância do debate ambiental no processo de ordenamento e gestão;

Implementar políticas de manejo da pesca artesanal em aguas continentais;

Incentivo a cadeia produtiva da pesca artesanal;

Estabelecer uma politica da pesca da Piramutabae dourada (Costa do Pará, Amapá e Calha do Rio Amazonas);

Consulta prévia aos pescadores a qualquer alteração na portaria 48.