Conselho de Pesca da região do Arapixuna discute nova etapa para implementação de acordo de pesca

Reunião realizada neste sábado (18/12) marca continuidade da organização comunitária para entender os novos passos para regulamentação do acordo de pesca;

Representantes das comunidades São José, Pinduri, Arapixuna, Maicá, Carariacá, Aninduba, Picãe e Paysandu, da Sapopema, Ufopa e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participaram de um importante encontro na manhã deste sábado para entender o processo de protocolo do acordo de pesca que reúne diversas etapas para seu reconhecimento como instrumento legal. 

Publicado no Diário Oficial do Estado em junho deste ano, o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, estabelece critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras e está em processo de tramitação interna na secretaria para orientação quanto aos protocolos de homologação, se por meio de Instrução Normativa ou Portaria. Por isso, a equipe técnica e jurídica da Semas participou do encontro para esclarecer este processo interno de tramitação, como deve ser elaborado o acordo e o que deve contemplar. 

A regulamentação desses acordos, que são estratégicos para o ordenamento pesqueiro, cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.

A Sapopema que possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará, realiza acompanhamento técnico para o ordenamento dos recursos pesqueiros. Na região do PAE Lago Grande, assim como nas demais comunidades acompanhadas, há uma grande necessidade do reconhecimento dos acordos de forma ágil. “A expectativa é que agora as organizações de pescadores se mobilizem para atualizar as Instruções Normativas editadas desde 2006 e regularizar os Acordos não formais, e assim, contribuir no ordenamento pesqueiro do Estado e contribuir na mediação de conflitos socioambientais” – esclareceu a professora da Ufopa, Socorro Pena.