Seminário discute regulamentação dos acordos de pesca no Estado do Pará
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Evento será realizado na próxima terça-feira (07) em Santarém;
Pescadores e pescadoras, lideranças comunitárias e representações de Colônias de Pescadores de municípios do Baixo Amazonas participarão do Seminário sobre regulamentação dos acordos de pesca no Estado do Pará. O evento é uma realização do Mopebam e da Sapopema e contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O encontro está alinhado aos objetivos das instituições idealizadoras em promover o ordenamento pesqueiro a partir do reconhecimento de instrumentos jurídicos. Em junho deste ano, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras.
O decreto estabelece que os acordos de pesca serão formalizados por meio de ofício junto à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou ao instituto de desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), nos casos de Unidades de conservação.
Essa regulamentação dos acordos cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.
Entretanto ainda há dúvidas sobre a tramitação e para agilizar a formalização, as instituições estão liderando o processo para que os pescadores realizem o quanto antes os processos de regulamentação. “O evento cumpre uma etapa importante e nesse sentido a expectativa muito grande das lideranças, das instituições que trabalham com os pescadores, com os territórios pesqueiros, de que a partir da edição deste decreto e da tramitação que a Semas vai dar para a regulamentação é fundamental. Vai ser um momento de grande debate e vamos ter as respostas para as questões básicas que precisamos para a regulamentação desses acordos” – esclareceu a professora da Ufopa, Socorro Pena [Entrevista disponível abaixo].
São parceiros do evento a The Nature Conservancy, Águas do Tapajós, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Earth Innovation Institute, Saberes, Ufopa e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Serviço
O quê? Seminário sobre regulamentação dos acordos de pesca no Estado do Pará
Quando? Terça-feira (07/12) às 9h
Onde? auditório do Ciam, R. Adriano Pimentel, Orla de Santarém
Quem? Representantes do Mopebam, Sapopema, Semmas, Semma, Presidentes das Colônias de Pescadores
