Regulamentação dos acordos de pesca no Estado do Pará é tema de Seminário em Santarém
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Evento realizado nesta terça-feira (07/12) pelo Mopebam e Sapopema foi sediado no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM). Dentre as deliberações do encontro, sugeriu-se a criação de Grupo de Trabalho para apoiar comunidades nos acordos de pesca e estruturação da Semas para dar agilidade a aprovação dos acordos de pesca. Veja lista completa no fim desta matéria;
Lideranças das Colônias de Pescadores de dez municípios do Baixo Amazonas, representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de instituições ligadas à pesca participaram do Seminário sobre regulamentação dos acordos de pesca no Estado do Pará. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O encontro discutiu as etapas para o reconhecimento dos acordos, conforme o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021 publicado no Diário Oficial do Estado, que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras. Estes serão formalizados por meio de ofício junto à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou ao instituto de desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), nos casos de Unidades de conservação.
Essa regulamentação cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.
"Foi editado o decreto e agora no evento a Semas diz como vai ser feita a regulamentação dos acordos que são apenas informais ou estão em processo de revisão da instrução normativa” - ressaltou a professora da Ufopa e membro da coordenação da Sapopema, Socorro Pena.
Durante o encontro, onde participaram conselhos regionais de pesca das regiões do: Tapara, Arapixuna, Ituqui, Urucurituba, Lago Grande, Aritapera, e representantes do STTR de Santarém, Feagle, Semap, MPP e CPP, lideranças apresentaram as dúvidas e questionamentos sobre a tramitação e para agilizar a formalização. “Esse seminário traz pra nós uma perspectiva de poder discutir junto com a Semas do Estado essa possibilidade. Dependendo do que eles determinam, a gente vai propor ações para os pescadores. Nós temos muitos acordos de pesca discutidos na região, portarias que estão vencidas, inclusive nós gostaríamos da descentralização do Estado pra cá” - considerou Luiz Vinhote do Mopebam.
Para a técnica da Semas, Ana de Sousa, o seminário foi importante para esclarecer alguns aspectos do processo de regulamentação e apontar caminhos para as lideranças: "Continuar a partir do ano que vem, acompanhar as comunidades mais de perto. E continuar fazendo um processo de licenciamento. Já tem vários acordos de pesca sendo licenciados e a gente vai continuar o processo" - contou.
Em 2020 a Sapopema realizou um mapeamento, diagnóstico e análise dos acordos de pesca do Baixo Amazonas. Foram identificados 29 Acordos de pesca não formais, 10 acordos de pesca regulamentados por instrução normativa e portaria do Ibama, 19 atos normativos municipais e 16 projetos de assentamento com planos de utilização.
Para os pescadores, um dos grandes desafios, além da própria regulamentação, é quanto à fiscalização, e por isso é fundamental entender os procedimentos para cobrar do órgão competente para fazer valer o acordo, após reconhecimento.
“Precisamos ter uma fiscalização do órgão porque a invasão e os arrastões são muitos. A gente não pode fiscalizar porque a gente tem medo de morrer” - coordenadora de núcleo de base do Maicá, Áurea Ribeiro.
“Nós não temos fiscalização. É preciso preservar para a manutenção dos estoques para as próximas gerações” - diretor da Colônia de Pescadores de Itaituba, Francisco Tucuruí.
“Surge a partir da nossa necessidade, olhando que é preciso continuar preservando o meio ambiente para se ter peixe futuramente. É muito importante não só para uma comunidade, mas para toda a região” - membro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, Josana Pinto.
partir das discussões, deliberou-se:
Criação de Grupo de Trabalho para dar apoiar comunidades nos acordos de pesca, formado pelos seguintes representantes: Mopebam, CPP, Sapopema e MPP;
Estruturação da Semas para dar agilidade a aprovação dos acordos de pesca (não é viável o prazo de seis meses entre o protocolo do acordo e aprovação);
Solicitar força tarefa para dar agilidade aos processos;
Desburocratização da aprovação dos acordos – simplificar para reduzir os prazos e ganhar eficiência;
Semas avalie a possibilidade de formalizar Termo de Cooperação entre a Semas e Semmas municipais para validação dos acordos ou termo de descentralização;
Os acordos de pesca são legítimos, pois são construídos de forma participativa pelas comunidades e sugere-se que independente de concluída sua validação pela Semas, que após feito o protocolo eles já tenham validade como legal;
Solicitar audiência com o secretário geral e adjunto.
O evento foi realizado pelo Mopebam e Sapopema com apoio da The Nature Conservancy (TNC), Águas do Tapajós, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Earth Innovation Institute, Saberes, Ufopa e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Fotos: Samela Bonfim/Ascom.
