Instituições lançam vídeo sobre impactos da contaminação mercurial na bacia do Tapajós

Em continuidade à estratégia de discussão da contaminação mercurial na bacia do Tapajós, entidades do terceiro setor em Santarém, lançaram o vídeo que destaca os efeitos do mercúrio para a saúde e economia de populações ribeirinhas que vivem às margens dos rios da Amazônia;

O mercúrio é um dos metais pesados mais perigosos para o ambiente e para a saúde humana. Além das consequências ambientais e econômicas, ocasionadas pela contaminação, os povos afetados têm sofrido ataques de garimpeiros e enfrentado os reflexos na saúde, como os níveis elevados de mercúrio no sangue. [Leia mais aqui].

Na Amazônia, o ouro tem despertado um grande interesse da mineração e da atividade de garimpagem. Para separá-lo do terra e facilitar a extração, os garimpeiros usam o mercúrio de forma indiscriminada, causando a contaminação do ambiente e expondo as pessoas.

O tema tem sido alvo de constantes discussões para se encontrar soluções para as pessoas afetadas. A Sapopema, o Projeto Saúde e Alegria, Mopebam, STTR-Stm, Ufopa, Lepimol, Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, Grupo de Defesa da Amazônia - GDA, WWF-Brasil, Cita, Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, Movimento Tapajós Vivo - MTV e Pastoral Social da Arquidiocese de Santarém se uniram para buscar essas alternativas e alertar a população sobre os riscos da atividade.

Para frear esses impactos, é preciso interromper imediatamente a atividade garimpeira pois além de ilegal, criminosa, oferece risco à saúde, ao meio ambiente e afeta a economia das comunidades tradicionais. Em junho de 2021, o seminário virtual “Mercúrio na bacia do Tapajós: impactos na saúde e na economia de populações tradicionais” recomendou:

1) Monitoramento sistemático dos níveis de mercúrio nas populações indígenas e ribeirinhas;

2) Monitoramento clínico sistemático de possíveis alterações neurológicas decorrentes dos altos níveis de mercúrio no organismo;

3) Criação de programa específico de saúde que tenha como objetivo reduzir o risco da exposição das mulheres em idade fértil a altos índices de mercúrio no organismo;

4) Criação de programa de orientação dietética para minimizar exposição ao Hg;

5) Acionar instituições competentes para um amplo controle e mitigação das degradações ambientais que provocam maior exposição humana ao metilmercúrio;

6) Estabelecer espaço de diálogo entre a população Munduruku e as instituições de saúde, para juntos compreender e intervir na proteção da saúde no contexto da problemática do mercúrio;

7) Interrupção imediata da atividade garimpeira e desintrusão de terras união;

8) Em paralelo, desenvolver um plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal (MINAMATA, 2013);

9) Elaborar um Plano de Manejo de Risco (PMR) para as populações cronicamente expostas ao mercúrio. O plano deve conter um conjunto de orientações e ações integradas, como:

9.1  Ampliar o monitoramento de níveis de mercúrio nos peixes consumidos não somente nos territórios tradicionais, mas também nas áreas urbanas da Amazônia.

 9.2 Elaborar um conjunto de orientações à população das áreas afetadas, contendo subsídios sobre o consumo seguro de pescados, com informações claras acerca dos riscos à saúde, assim como às restrições de ingestão para as espécies mais contaminadas, respeitando aspectos culturais relativos a cada grupo étnico, em particular.

- Peixes com risco muito alto: consumir no máximo uma vez ao mês;

- Peixes com alto risco: o consumo não deve exceder 200 gramas por semana;

- Peixes com médio e baixo risco: não apresentam restrições para o consumo;

- Mulheres grávidas devem evitar o consumo de peixes piscívoros (piranha preta).

9. 3) Incluir a testagem dos níveis de mercúrio em amostras de cabelo na rotina das ações desenvolvidas no programa de atenção pré-natal e no programa de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, no âmbito do SUS;

9.4) Elaborar um Protocolo de Atendimento Básico aos Contaminados com apoio de especialistas para ser incorporado à rede SUS;

9.5) Aprimorar a notificação de casos de contaminação crônica por mercúrio, sobretudo os provenientes de áreas impactadas pelo garimpo na Amazônia.

9.6) Promover instrução aos agentes de saúde a respeito da contaminação.

10) Promover um Programa de Pesquisa e desenvolvimento científico (em parceria com universidades e institutos de pesquisa) para realização de estudos mais aprofundados a fim de ampliar o conhecimento sobre os impactos à saúde das populações cronicamente expostas ao mercúrio, garantindo investimento contínuo, por intermédio de financiamento regular;

11) Elaborar mecanismos de Proteção Financeira ao Setor Pesqueiro, a fim de evitar que pescadores artesanais sejam impactados economicamente pela restrição ao consumo de diversas espécies de peixes contaminados, enquanto a contaminação não seja interrompida. Princípio Poluidor-Pagador;

12) Formular políticas públicas que visem criar alternativas econômicas sustentáveis às comunidades indígenas afetadas pela mineração, a fim de garantir a segurança e a soberania alimentar e o respeito às tradições ancestrais;

13) Aprimorar, fortalecer e apoiar ações intersetoriais destinadas ao combate à ilegalidade na extração, na produção e na comercialização do ouro proveniente de Terras Indígenas, assim como ao contrabando de mercúrio, em todo o território brasileiro;

14) Lançar uma campanha pela proibição da importação de mercúrio;

15) Promover novos debates sobre a problemática da contaminação mercurial;

16) Desenvolver ações de prevenção e combate à presença de garimpeiros nas Tis;

17) Implementar um programa de intervenção social, para acolher os moradores e analisar socialmente através do estabelecimento de uma rede multidisciplinar com assistência social para amparar indígenas e não indígenas de áreas de garimpo.

18) Formar frente popular com instituições locais, estaduais e federais em defesa da bacia do Tapajós.

19) Investir em tecnologias para melhorar os processos de mineração e garimpagem para evitar o lançamento do mercúrio na natureza. 

20) Aprofundar debate sobre outras fontes de contaminação por mercúrio na região em novo seminário. Exemplo: desmatamento, queimadas. 

21) Investir em novas tecnologias para supressão do mercúrio na mineração.

22) Investir em educação e pesquisa por meio de campanhas com ênfase à denúncias para combater ilegalidade de garimpo nas terras indígenas para responsabilização criminal de quem causar dano. 

23) Consolidar uma base de informações técnicas e objetivas sobre a temática para ter conhecimento real do que está acontecendo.

24) Criar Fórum de mercúrio com a participação das Colônias de Pescadores, Ministérios Públicos, Universidades, Sociedade Civil Organizada e Instituições Públicas relacionadas ao tema.

25) Realizar capacitação de profissionais de saúde da área ribeirinha e indígena, e atividades de educação em saúde para pescadores. 

26) Encaminhar relatório do Seminário ao Ministério Público para direcionar recomendações aos atores envolvidos.