Conselho Regional do Arapixuna discute revisão do acordo de pesca após notificação da Semas

Lideranças das comunidades integrantes da região do Arapixuna, realizaram assembleia para nova etapa de discussão das propostas;

Realizado na comunidade Picãe, o encontro contou com a presença de lideranças comunitárias e representantes da SEMAS,  SAPOPEMA e Colônia de Pescadores Z-20. A assembleia aconteceu em 12/02/22, e tratou da revisão do acordo de pesca a partir da notificação realizada pela SEMAS em consonância com o Decreto Estadual nº 1.686/2021.

Como encaminhamento, foi definida nova agenda de discussão do acordo nas comunidades para atendimento dos itens que constam na notificação, desencadeando a realização de uma grande assembleia de aprovação final do acordo com a presença de todas as comunidades no dia 09/04/2022 na comunidade Aninduba.

O acordo de pesca do Arapixuna foi protocolado em 30/04/2019. No início deste mês a Colônia de Pescadores recebeu uma notificação da Secretaria onde são pontuados aspectos que precisam ser seguidos, revistos e/ou ajustados na proposta.  

Antônio José Bentes, da coordenação da Sapopema, ressaltou a importância do encontro rumo ao reconhecimento desse instrumento jurídico: "A Sapopema avalia que este processo de revisão do acordo de pesca da região de Arapixuna é um momento importante para esta região de fortalecimento das ações de gestão e ordenamento da pesca que vem sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos com a participação das comunidades".

Reconhecimento dos Acordos de Pesca

Publicado no Diário Oficial do Estado em junho de 2021, o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras.

A regulamentação desses acordos, que são estratégicos para o ordenamento pesqueiro, cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.

A Sapopema que possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará, realiza acompanhamento técnico para o ordenamento dos recursos pesqueiros.