Lago Grande aprova revisão do acordo de pesca regional que abrange territórios de Juruti, Óbidos e Santarém
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Pescadores, pescadoras e lideranças comunitárias discutiram as propostas que definem as práticas de pesca nos lagos da região. Documento aprovado coletivamente será enviado para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas)
No último sábado (23/04), mais de duzentas pessoas se reuniram para aprovar o acordo de pesca da região do Lago Grande que abrange os municípios de Santarém, Juruti e Óbidos. Defasada, a Instrução Normativa em vigência até então, havia sido publicada em 2005 e necessitava de atualização que só foi possível graças ao Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para o reconhecimento dos acordos de pesca. O acordo da região do Lago Grande foi protocolado à Semas em 2018 e no mês de fevereiro recebeu notificação da Semas para identificação das coordenadas geográficas e ajustes da proposta.
Na assembleia realizada em Vila Curuai, participaram representantes das Colônias de Pescadores Z-19 de Óbidos, Z-42 de Juruti, Z-20 de Santarém, Mopebam, Sindicato dos Pescadores de Santarém, Sapopema e as Secretarias municipais de meio ambiente de Juruti e Óbidos. As propostas discutidas contemplaram a revisão das proposições que estabelecem regras para as práticas da pesca nos lagos, enseadas e canais apontados pelos pescadores.
Para o presidente do Sindicato de Pesca de Santarém, Valdinor Branches o momento é oportuno para definir instrumentos para conservação e do estoque e segurança alimentar das populações tradicionais: “A maioria do povo veio dar seu aval para que as propostas fossem aprovadas com discussão para chegar a um consenso. Estaremos enviando até o fim do mês para a Semas para que nós possamos ter o ordenamento pesqueiro. Esse acordo mais tarde vai virar lei e os órgãos vão poder fiscalizar” - disse.
O instrumento é estratégico para o ordenamento pesqueiro, para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. “É extremamente importante para o ordenamento pesqueiro de determinada área. Através das regras que são construídas de forma participativa pelos próprios usuários daqueles ambientes, isso leva a um processo de garantia dos recursos pesqueiros locais porque você implementa regras que vão diminuir a pressão pesqueira naqueles ambientes. A região do Lago Grande que é uma área que tem um número grande de comunidades que dependem do recurso pesqueiro para subsistência e renda para suas famílias, esse instrumento é fundamental para esse processo de manutenção dos estoques pesqueiros” - esclareceu a bióloga da Sapopema, Poliane Batista.
A Sapopema que possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará, realiza acompanhamento técnico para o ordenamento dos recursos pesqueiros. O processo de revisão dos acordos de pesca nas comunidades conta com o apoio do Projeto Saberes e da TNC.
