Pescadores do PAE Tapará iniciam mapeamento para reconhecimento do acordo de pesca da região

Procedimento é uma das etapas necessárias ao encaminhamento do acordo de pesca à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas)

Na última sexta-feira (15/07), pescadores de Santa Maria, Tapará Miri e Pixuna do Tapará se reuniram para identificar com auxílio de imagens de satélite suas áreas de pesca para produção de Shapefile (conjunto de arquivos com dados vetorizados com informações geográficas das coordenadas), conforme solicitação da Semas. No mapeamento, os moradores das áreas indicam os lagos de cada comunidade, para que sejam indicadas regras de pesca para cada comunidade.

Ainda em 2021, a região iniciou o processo de mobilização das comunidades para construção do acordo.  Em seguida foram iniciadas as reuniões comunitárias em que cada comunidade discutiu suas regras de pesca. No sábado (09/07), foi realizada uma reunião intercomunitária para avaliar as reuniões nas comunidades e as propostas encaminhadas. “A partir dessa reunião, um dos encaminhamentos foi iniciar o processo do georreferenciamento da área para ter a proposta do mapa da área total do acordo e os locais de pesca que serão indicados” - explicou a bióloga da Sapopema, Poliane Batista.

O georreferenciamento da área objeto do acordo de pesca do Tapará, é uma das exigências da Semas para publicação de novas propostas de acordos de pesca. As três comunidades fizeram o exercício de mapear suas áreas de pesca, identificar os ambientes e indicar principalmente os que serão propostos com regras específicas no acordo. Nas próximas semanas, o mapeamento vai ser realizado nas demais seis comunidades da região do PAE Tapará. “A ideia é ter até o final do ano uma proposta final do acordo do Tapará com todos os componentes necessários para ser encaminhado à Semas” - acrescentou Batista.

Esse processo se baseia no Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras. A regulamentação desses acordos, que são estratégicos para o ordenamento pesqueiro, cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.

A Sapopema que possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará, realiza acompanhamento técnico para o ordenamento dos recursos pesqueiros.