Sapopema demanda Ministro Paulo Teixeira para regularização de PAE’s de Várzea do Baixo Amazonas

Falta de regularização fundiária dificulta garantia de direitos comunitários, dentre eles, o ordenamento pesqueiro, acesso à políticas de crédito e habitação

O Ministro Paulo Teixeira visitou no último sábado (27/05), a aldeia Vista Alegre do Capixauã,  localizada na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns. Desde sexta-feira o representante do governo cumpriu agenda em Santarém. Um momento de escuta às populações tradicionais, indígenas, extrativistas, pescadores e agricultores familiar para levar sugestões, propostas e recomendações à Brasília. 

Uma das pautas apresentadas durante a visita, foi a regularização dos Projetos de Assentamentos (PAE’s) em áreas de várzea do baixo Amazonas. Antônio José Bentes da coordenação da Sapopema conversou com o ministro sobre a necessidade de resolver a situação dos projetos de assentamento, considerando um ponto fundamental para a discussão dos acordos de pesca que regulam as regras de uso nos territórios. 

“Essa questão afeta o processo de discussão dos acordos de pesca que precisam definir regras de usos sustentável dos recursos pesqueiros dentro desses territórios, utilizando o direito de uso exclusivo que acaba sendo impedido, em razão do problema fundiário não ter sido resolvido. Nós esperamos que nos próximos anos a gente possa ter um posicionamento do ministério sobre essa necessidade, para que sejam resolvidos a partir do plano que será lançado pelo presidente Lula. Saímos desse processo com a expectativa de que grandes problemas serão resolvidos”, ressalta Bentes. 

O ministro foi acompanhado do Superintendente do Incra do Oeste do Pará, José Maria Melo, do deputado Federal pelo Pará, Airton Faleiro, da deputada estadual do Pará/PT, Maria do Carmo e das professoras licenciadas da UFOPA que integram secretarias do governo, Raimunda Monteiro e Socorro Pena. “Sendo um ministro do governo Lula que trata de questões bastante polêmicas, situações de conflito como dos projetos de assentamento, foi um momento importante porque ele conseguiu dialogar com diferentes atores dessa região, conversou com lideranças indígenas. A minha expectativa é que com a reorientação da implementação de políticas públicas, a gente conquiste grandes oportunidades para a região”, comentou Pena. 

A vinda de Paulo Teixeira à região do baixo Amazonas foi fundamental para que ele tomasse conhecimento da pauta da reforma agrária e da agricultura familiar. É uma pauta desassistida em termos de política pública ao longo dos últimos seis anos. “Os assentamentos de reforma agrária de terra firme e de área de várzea tem sofrido porque não tiveram suas terras regularizadas e os territórios permanecem sem poder acessar as políticas públicas por conta da ausência da regularização fundiária dessas áreas, e as famílias acabam não usufruindo dos benefícios que fazem parte deste programa nacional”, avalia Bentes.

A agricultura familiar segue a mesma trajetória, uma vez que os territórios e o problema da falta da regularização fundiária também afetam a atividade produtiva importante no contexto da Amazônia porque é este setor que abastece a mesa dos consumidores que estão nas áreas urbanas, além de ser uma atividade importante para a segurança alimentar. 

“A agenda do ministro nessa região e o contato que ele teve com os vários grupos: indígenas, quilombolas, extrativistas, comunidades tradicionais, foi fundamental para que ele pudesse ter contato com essa realidade e entender os problemas que estão afetando esses povos e pensar um plano que possa atender as necessidades de superação. O governo poderá colaborar efetivamente nos próximos anos com políticas públicas e no caso da reforma agrária, poder regularizar definitivamente esses territórios para que as comunidades possam fazer a gestão e usufruir dos seus territórios sem a interferência, impactos e pressão de interesses externos que atrapalham o desenvolvimento sustentável”, considera Bentes. 

Socorro Pena, membro da coordenação da Sapopema (licenciada), ressalta que foi um momento fundamental em que o ministro conseguiu dialogar com diferentes atores dessa região, conversar com lideranças indígenas, representantes do setor produtivo, para mostrar que o governo Lula não foi eleito para perseguir ninguém. “Veio para mostrar as melhores soluções, resolver os problemas socioambientais que a Amazônia presencia e contribuir na discussão de um tema importante que é a segurança alimentar de como produzir alimentos, reforçar políticas como PNAE e PAA”.