Conheça os Eixos estratégicos do Plano de Desenvolvimento da Pesca e Piscicultura do Baixo Amazonas

Composto por nove eixos estratégicos, vamos a cada semana divulgar um deles em ordem sequencial. O Plano completo está disponível para download;

Eixo 1: Política de Co-Manejo PESQUEIRO

Situação atual
A política de gestão pesqueira está em fase de transição. O sistema de co-manejo pesqueiro desenvolvido pelo IBAMA na década de 90 foi abandonado pelo governo federal. Atualmente a responsabilidade pela gestão pesqueira está sendo transferida para os governos estaduais. No caso do Pará a SEMAS/SEDAP estão planejando o desenvolvimento de uma nova política pesqueira participativa e descentralizada.

Situação desejada

Sistema de co-manejo pesqueiro funcionando e fortalecendo os Acordos de Pesca regulamentados e permitindo comunidades de manejar seus recursos pesqueiros de forma sustentável, a recuperação dos estoques de espécies comerciais sobreexplotadas e com sistema de monitoramento da pesca funcionando e gerando dados sobre os impactos das medidas adotadas na pesca e nos recursos pesqueiros.

METAS
1) Acordos de Pesca em vigência revisados de forma participativa e regulamentados;

2) Política de Seguro Defeso integrada com a política de gestão participativa da Pesca;

3) Funcionamento efetivo do Comitê Permanente de Gestão da Pesca (CPG) - ICMbio, com a realização de reuniões regulares e celeridade nos processos sobre Acordos de Pesca, Seguro Defeso e Monitoramento da Pesca;

4) Áreas degradadas identificadas em cada município do Baixo Amazonas e planos de recuperação implementados;

5) SEMAS em parceria com as SEMMAs realizando fiscalizações periódicas nas áreas onde existem Acordos de Pesca nos municípios do Baixo Amazonas, com maior intensidade nas áreas de conflitos e no período do Defeso;

6) Programa de educação ambiental im- plementado em cada município do Baixo Amazonas com a participação integrada das SEMMAs, SEDUC e a SEMEDs, voltado para o manejo sustentável dos recursos
pesqueiros e a conservação do ecossistema de várzea e a sua biodiversidade;

7) Colônias de Pescadores fortalecidas juntamente com todos os Conselhos Regionais de Pesca e Associações Comunitárias em torno dos Acordos de Pesca;

8) Construir e aprovar Protocolos de Consulta dos pescadores Artesanais dos treze municípios da região do Baixo Amazonas e Tapajós.

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura do Baixo Amazonas

Importante instrumento de gestão socioambiental para o ordenamento dos recursos pesqueiros e implantação de políticas públicas, o documento tem por finalidade fortalecer e desenvolver o setor, como também implementar uma estratégia de produção de proteína animal de baixa emissão de carbono, integrando a pesca e a piscicultura.

O plano pretende ser instrumento de modernização da cadeia produtiva do pescado na região do Baixo Amazonas. Nele é possível conhecer as peculiaridades do território em questão, o Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca e piscicultura na região, infraestrutura, Indústria pesqueira, Capacidade de gestão ambiental municipal, Recuperação dos ambientes de várzea, pesca no Baixo amazonas, Produção pesqueira, sistemas de pesca do Baixo amazonas e modelo de gestão regional.

Para o coordenador da Sapopema – Antônio José Bentes os eixos estratégicos e suas aplicabilidades na atividade pesqueira na região apresentam propostas realizáveis: “Esse processo é para ser um instrumento e todos os pescadores nas ações para avançar a pesca na região. É ferramenta amolada se a gente souber usar. É um material de subsidio”.

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