Audiência Pública discute questões agrárias e fundiárias no Oeste do Pará. Programação:

Evento realizado pela Fetagri Baixo Amazonas iniciou nesta quinta (16) e segue até sexta (17). Audiência propõe discussão sobre várias demandas essenciais para os trabalhadores rurais e reúne lideranças sindicais do Oeste do Pará

A Sociedade Para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente integra as rodadas de discussões propostas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará.

É intenção do evento ter um diálogo aberto e transparente, sobre a forma de como o estado vem respondendo ou pensa em responder as demandas pautadas pelas comunidades e movimentos sociais do Oeste do Pará, assim também como lutar pelos avanços da previdência e assistência social, infraestrutura (energia, habitação, transporte e privatização dos serviços públicos), educação e saúde, questões agrárias, ambientais, fundiárias, assistência técnica, extensão rural, crédito e financiamento objetivando a implementação e execução para suprir as necessidades das categorias que tanto almejam essas políticas.

Para uma das representantes da Sapopema e mestranda da Ufopa, Wandicleia Lopes: "O evento é uma oportunidade para nivelar as pautas sobre o acesso a política públicas (infra estrutura,  assistência  social, previdência,  fundiario, educação,  habitação,  questões agrárias,  financiamento,  crédito entre outros) dos municípios que compõe o Oeste do Pará. Além de ser uma oportunidade de unificar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores garantindo assim a permanência em suas unidades familiares. Outrossim, é um momento das entidades discutir o avanço dos grandes projetos na região amazônica que ameaçam a permanência dos povos da floresta e do Rio" - explica.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

• Dia 16/08 – quinta-feira pela manhã:
Mesa I: Previdência e Assistência Social. O grupo debate junto. Lugar: No Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, STTR, na Rodoviária Cuiabá.
• Dia 16/08 – quinta-feira pela tarde: Divide o grupo em dois:
Mesa II: Infraestrutura (energia, habitação, transporte, privatização dos serviços públicos), Lugar: No Sindicato, STTR.
Mesa III: Saúde e educação. Lugar: Na sede Tapajós da UFOPA, Universidade Federal do Oeste do Pará.
• Dia 17/08: sexta-feira o dia todo, o grupo junto debate os assuntos da
Mesa IV: Questões agrárias, ambientais, fundiárias, assistência técnica e extensão rural, crédito e financiamento.


DEMANDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO OESTE DO PARÁ PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA
DOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2018

MESA TEMÁTICA I :
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Assistência social as famílias assentadas
 Garantir recursos e técnicos capacitados para implementação de Assistência Técnica especifica para as demandas dos Quilombolas;
 Aumento da eficiência no atendimento nas agências do INSS, através do aumento de servidores e das condições para atendimento da demanda dos pescadores e pescadoras da região.
 Garantir os benefícios previdenciários assegurados aos pescadores e pescadoras artesanais, classificados como segurados especiais da Previdência Social.
 Simplificação da documentação comprobatória exigida para os processos de aposentadoria especial (pescador(a), trabalhadores rurais(as)


MESA TEMÁTICA II :
INFRAESTRUTURA (ENERGIA, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS)

1) Monte Alegre
 Garantia de recursos para a atendimento da demanda de casas do programa minha casa minha vida rural;
 60 km de ramal para Serra azul.
 Implantação de energia as seguintes comunidades: Igarapé das Pedras, Ramal do Didi, Ouro, Cujubim, Ramal do Lucas, Paricatuba, Igarapé Grande, Ramal das Pacas e Ramal do Cajueiro, Novo Brasil, Água Azul, Açu da Missão, Anta I e II, Ramal das Boias, Ramal das Pulgas, Itapatauá, Ramal do Peola, Boa Esperança I e II, Novo Horizonte, Fartura, Santos, Ramal do Ágia Preta, Serra Azul, Vila Nova, Ramal do Castanheiro e Ramal do Panacum.

2) Mojui dos Campos
 Implementar Infraestrutura e assistência técnica e efetuar a mudança de domicílio, manutenção, troca de postes no assentamento PA Moju l e ll;
 Funcionamento do Hospital Municipal com médicos em Mojui dos Campos
 Implementar ensino médio regular nas comunidades na zona Rural do município de Mojui dos Campos.
 Regularização e titulação pelo programa Terra Legal das áreas rurais

3) Juruti
 Recuperação de 66 Km de estradas;
 Abertura de 218 km de estradas, assentamentos PA Nova esperança, soco I, PAR Juruti velho, PEAEX curumucuri e Prudente/Monte Sinai.
 Implantação do programa luz para todos. Energia elétrica em 70% das comunidades.
 Micro sistemas de abastecimentos de água potável.
 Implantação de habitação rural.
 Assegurar e garantir transporte para o escoamento da produção rural

4) Curuá
 Implementação de habitação rural e urbana
 Melhoramento das vias e vicinais (100 Km Estradas)
 Implementação do programa Luz para Todos nas comunidades: Poção, Barreirinha, Ipixuna, Castanhal Grande, Centro e Boca do Jacaré, Barros, Iricurituba, Cucui.
 COSANPA: melhoramento do abastecimento de água nos municípios.

5) Jacareacanga
 150 Km de estradas e vicinais
 Implementação do programa Luz para todos em todo o município

6) Aveiro
 Implementação de 300 Km de estradas e vicinais
 Conclusão do programa Luz para Todos

7) Novo Progresso
 Implementação de 300 Km de estradas e vicinais
 Conclusão do Programa Luz para Todos
8) Trairão
 Conclusão do Programa Luz para Todos
 Implementação de 300 Km de estradas e vicinais
9) Rurópolis
 Conclusão do programa Luz para todos
 Implementação de 400 Km de estadas e vicinais
10) Itaituba
 500 Km de estradas e vicinais
 Conclusão do programa Luz para Todos
 Comunidades não contempladas com energia do programa Luz para Todos: Cocalino Km 50/Transamazônica sentido CAIMA; Comunidade Conquista II Km 37/Transamazônica sentido CAIMA; Comunidade Universo estrada do Farturão; Comunidade Monte Verde/ramal do Degredo Murmuru; Comunidade Nova Olinda Km 38 PA sentido CAIMA; Comunidade Diamantino/Estrada do Pimental; Comunidade Ipaupixuna I/Beira Rio Tapajós.
 Comunidades contempladas com Luz para Todos e não concluída: Comunidade do Arixi Km 42 Transamazônica PA Arixi; Comunidade Nova Califórnia Km 42 Transamazônica; Comunidade Três Irmãos Km 42 Transamazônica; Comunidade Novo Horizonte Farturão; Comunidade Nova Fronteira/ ramal do Degredo Murmuru; Comunidade São Manuel PDS São Manuel; Comunidade Nova Integração Ramal União; Comunidade Bode com Sede Ramal União; Comunidade Pantanal de Areia Estrada do Degredo Ramal Murmuru; Comunidade Nova União Estrada do Farturão PA Miritituba; Comunidade Monte Moriá, Comunidade Santo Antonio Km 26 Transamazônica; Comunidade São Francisco Nazaré Km 10/12; Comunidade Itapacurazinho Beira do Rio Tapajós; Comunidade Nova Integração.
11) Santarém
 Esclarecer o financiamento e executores do programa Luz para Todos;
 Apresentação de Relatório especificando quais comunidades foram atendidas pelo Luz para Todos e cronograma de execução para o atendimento do programa em 2018/2019.
 Realizar reparos e a manutenção da rede elétrica, principalmente nas comunidades rurais mais isoladas e com problemas de fornecimento nos fins de semanas e feriados;
 Apresentar justificativas sobre cobranças indevidas e multas nas contas de energia, com a fiscalização efetiva nos serviços executados pela concessionaria, e a criação de Conselhos Municipais de controle social;
 Redução das tarifas de luz da área urbana e rural, considerando que ao longo dos últimos dez anos desde a sua privatização em 1998 o reajuste tarifário na energia elétrica no Pará alcançou o percentual de 470%, enquanto a inflação do mesmo período fica algo em torno de 240%, ou seja o reajuste da tarifa de energia está sempre acima da inflação o que não se corresponde ao reajuste de salário do trabalhador.
 Revisão da tarifa de tributação do ICMS no Estado do Pará, uma vez que O valor do ICMS cobrado na conta de energia elétrica é um dos mais altos do país 25%.
 Que a CELPA justifique as razões da tarifa no Pará se a mais cara da união.
 Que o governo do Estado apresente quais os programas e projetos para atendimento das demandas de saneamento e saúde pública para o período de 2018/2019.
12) Demanda Especifica dos Quilombolas
 Implantação de transporte para apoio aos Quilombos;
13) Demanda da pesca
 Implementação do Programa Luz para Todos em todas as comunidades da Várzea;


MESA TEMÁTICA III :
EDUCAÇÃO E SAÚDE

1) Monte Alegre
 Centro de saúde e Escola Polo para Serra azul
 Implementação do PRONERA nos assentamentos;

2) Mojui dos Campos
 Funcionamento do Hospital Municipal com atendimento médico.
 Implementação do Ensino médio regular na zona Rural

3) Juruti
 Implantação de postos de saúde
 Melhoria nos colégios pólos para atendimento dos assentamentos

4) Curuá
 Implementar posto de saúde com salas equipadas, médicos; laboratórios equipados para fazer exame de rotina com ultrassonografia e Raio X.
 Volta do ensino médio regular nas comunidades rurais
 Reativação da Casa Familiar Rural no Município para implementação do ensino na pedagogia da alternância
 Pagamento do piso salarial para os professores;
5) Santarém
 Elaborar e implementar o plano municipal de saneamento: para definição dos projetos resolutivos para o problema de esgoto, abastecimento de água, drenagem e destinação de resíduos sólidos;
 Criar o conselho municipal de saneamento; com autonomia de fiscalização dos serviços e acompanhamento dos investimentos, programas e projetos implementados e principalmente com controle social;
 Estruturação das escolas para o funcionamento da educação de tempo integral;
 Que o governo do Estado apresente quais os programas e projetos para atendimento das demandas de saneamento e saúde pública para o período de 2018/2019.
 Que o governo do Estado apresente relatório dos investimentos realizados na região nos últimos dez anos, especificando as metas alcançadas em relação as ações de saneamento e atendimento à saúde;
 Conclusão imediata do Hospital Materno Infantil e ampliação do Pronto Socorro Municipal em Santarém.
 Realização de consulta pública para qualquer proposta de privatização dos serviços públicos (saúde, educação), cujo processo deve vir acompanhado de discussão transparente d com aprovação mínima de 70% da população eleitoralmente ativa;
 Implementação do ensino médio regular nas comunidades Quilombolas;
 Não implementação do CEI nas comunidades Quilombolas
 Implantação de transporte para apoio aos Quilombos;
 Garantir bolsa permanente aos Quilombolas que estão cursando o nível superior na UFOPA;
 Que o PENAI se torne lei
 Mais segurança nas escolas, que se adote um sistema de segurança com implantação de Câmeras de segurança;
 Aquisição de uma Ambulancha para as áreas de Várzeas e Ambulância para as áreas de terra firme;
 Liberação de mais recursos por parte do Ministério da Saúde destinados as populações tradicionais e que sejam destinados em blocos destinados para cada segmento a exemplo dos Quilombolas.
 Implementação de Unidades de saúde para atendimento das comunidades de Várzea;
 Aquisição de mais ambulanchas;
 Construção e reformas de escolas para atendimento da demanda das comunidades de Várzea.

MESA TEMÁTICA IV :
QUESTÕES AGRÁRIAS, AMBIENTAIS, FUNDIÁRIAS, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, CRÉDITO E FINANCIAMENTO


1) Monte Alegre
 Liberação de Crédito apoio e PRONAF A.
 Regularização fundiária do ITERPA pra região do açaizal
 Titulação de áreas pelo Terra Legal: Títulos para 254 famílias

2) Mojui dos Campos
 Desinterdicão do PAC Bom Sossego,
 Infraestrutura no PA Moju l e ll e assistência técnica.
 Regularização e titulação de terras através do Programa Terra Legal

3) Juruti
 Implementar Projetos de Assistência técnica e extensão rural

5) Curuá
 Liberação e desinterdição dos assentamentos;
 Meio Ambiente: Legalizar as áreas de preservação ambiental nos município;
 Desapropriação e distribuição das terras do ITERPA

6) Jacareacanga
 Revisão ocupacional no PA Jacaré

7) Aveiro
 Desinterdição dos PAs e PDS
 Emissão de Títulos de Terra nos projetos de assentamentos e áreas do programa Terra Legal
 Implementação de Assistência técnica
 Revisão ocupacional nos PAs Cristalino I e II, PA Brasília

8) Novo Progreso
 Resolver os conflitos agrários no PA Terra Nostra
 Revisão ocupacional nos PAs e PDS
 Garantia de Assistência Técnica
9) Trairão
 Conclusão do Programa Luz para Todos
 Revisão ocupacional nos PAs, Areia I e II, Ipiranga
 300 Km de estradas e vicinais
 Desinterdição de PDS
10) Rurópolis
 Desinterdição dos PAs e PDS
 Revisão ocupacional nos PAs e PDS
 Implementar Assistência Técnica
11) Itaituba
 Conclusão dos PDS no entorno do Paraná, incluindo o PA Universo
 Desinterdição do PA Miritituba
 Revisão ocupacional nos PAs: Ipiranga, Miritituba e São Benedito
12) Santarém
 Retomada da Assistência Técnica para as populações tradicionais
 Agilização dos trabalhos de titulação dos territórios Quilombolas;
 Garantir recursos e técnicos capacitados para implementação de Assistência Técnica especifica para as demandas dos Quilombolas;
 Esclarecimento do SPU em relação aos processos das comunidades Quilombolas;
 Criação de um escritório regional do ITERPA (Polo Santarém);
 Implantação de coleta regular de lixo nos Quilombos
 Fiscalização e proteção dos lagos das áreas Quilombolas;
 Suspensão da criação de búfalos na região do Maicá, criação que se encontra sendo feita de forma desordenada nas áreas de pesca histórica-mente utilizadas pelas comunidades, causando pisoteio e compactação do solo; alterações na qualidade da água; destruição de vegetação; afugentamento dos peixes; destruição de apetrechos e embarcações de pesca.
 Fiscalização continua e permanente pela SMMA na região Ituqui para inibir a pesca predatória nessa região, tais como as praticas de arrastão, que vem causando impacto sobre os estoques pesqueiros, dentre outras;
 Fiscalização pela SEMAS na Região do Rio Chicáia (Almeirim) – onde os comunitários convivem com a invasão de suas áreas de pesca por geleiras (por conta da proximidade com o canal principal do rio Amazonas)
 Garantia de fiscalização pelas SEMMAS em todas as áreas com acordos de pesca onde há conflitos frequentes entre invasores e comunitários, diminuição dos estoques pesqueiros e prejuízos para a alimentação e obtenção de renda.
 Garantia de efetivação da politica de seguro defeso para os pescadores, com vinculação do acesso aos cumprimentos das regras dos acordos de pesca;
 Conclusão e operação do CIPAR em Santarém para apoio a produção pesqueira e capacitação dos pescadores artesanais;
 Garantir CCDRU para a regularização fundiária dos PAES de Várzea e não CCU como o INCRA está procedendo, possibilitando tratamento diferenciado as populações tradicionais ribeirinhas (pescadores(as)) e não os mesmos tratamentos de regularização fundiária adotados nos projetos de assentamentos tradicionais.
 Imediata publicação das portarias de regularização dos Planos de Uso (PU) dos projetos de Assentamentos Agroextrativistas das Várzeas, com as revisões já realizadas.