Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reúne com pescadores do Baixo Amazonas

Encontro realizado na manhã desta terça-feira (24) em Santarém possibilitou diálogo entre a Secretária de Aquicultura e Pesca –SAP do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e representantes das Colônias de doze municípios do Baixo Amazonas;

A universidade federal em Santarém foi palco para importantes discussões sobre os desafios da pesca na região. A reunião realizada no campus Amazônia da Ufopa possibilitou a apresentação das demandas locais dos pescadores dos municípios do Oeste do Pará que destacaram a necessidade de regulamentação dos acordos de pesca, registro de embarcações e revisão das instruções normativas.

Participaram do encontro: Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Colônias de Pescadores de doze municípios do Baixo Amazonas, Ufopa, Semap, Sapopema, SAP, Sedap, Mapa e Sebrae.

A grande preocupação apresentada pelos pescadores artesanais é quanto ao futuro da pesca sem a regulamentação dos acordos, planos de uso e lei municipal. “Nós estamos com muitas dificuldades porque estamos discutindo os acordos de pesca, mas regulamentando não. Estamos com grande desafio porque não sabemos a qual órgão vamos recorrer” – contou o presidente da Colônia de pescadores Z-28 de Alenquer, Luiz Vinhote.

Segundo mapeamento, o Baixo Amazonas apresenta mais de cem acordos de pesca distribuídos em comunidades ribeirinhas. O documento que regulamenta as ações permitidas e proibidas na região rege as condutas nos lagos e rios, porém de maneira informal, explica a professora da Ufopa Socorro Pena que coordena o projeto de extensão “Conflitos socioabientais no setor pesqueiro na várzea da região do Baixo Amazonas”: “Estão com vulnerabilidade com relação aos acordos de pesca porque o governo federal repassou a competência para os estados, e o Estado ainda não regulamentou. E as comunidades estão funcionando com as instruções normativas antigas e algumas precisam de revisão e nesse aspecto é muito ruim pra comunidade. Aqui na Ufopa a gente está discutindo, temos um projeto de pesquisa, um projeto de extensão nesse processo de ordenamento e essa discursão foi fundamental” – conclui.

Outro questionamento apresentado reforçou o pedido de revisão da portaria 48 da pesca que estabelece normas de captura para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas já que abrange diferentes realidades na extensão da bacia. “Ouvir as comunidades, as colônias e os pescadores é fundamental. Além de que tanto o acari, o tambaqui e o pirarucu tem uma legislação especifica e são espécies importantes” – ressaltou Pena.

Essas demandas se alinham ao Eixo do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura que fortalece a necessidade da participação governamental na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da atividade, explicou o coordenador da Sapopema Antonio José Bentes: “A presença do Governo Federal através do Ministério aqui em Santarém traz uma enorme contribuição nesse processo de mapeamento da realidade da pesca aqui na região que é uma necessidade pra toda Amazônia [...] Identificar os gargalos, as dificuldades que estão ocorrendo no setor pesqueiro e apontar caminhos que venham desdobrar em ações que resolvam essas questões”.

O auditor fiscal federal agropecuário Kepler Braun, um dos mobilizadores da atividade reforçou o objetivo de reunir as colônias ligadas ao Mopebam e esclareceu que “O MAPA está absorvendo o que era o Ministério da Pesca, e que a unidade regional está sendo estruturada. A tendência é organizar esse processo e ver o que se adequa à realidade local”.

A técnica do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca ligado ao MAPA -Suelen Brasil recebeu as demandas e ressaltou que esta foi uma importante etapa da pesca continental em que informações foram mapeadas e subsidiarão as próximas etapas do departamento: “A secretaria da pesca está com intuito de levantar as demandas e as necessidades do ordenamento pesqueiro da pesca continental. O ideal de estar vindo nas comunidades é conhecer a realidade da pesca nos locais e tentar discutir o ordenamento pesqueiro. A discussão dos acordos de pesca na secretaria vamos entrar em contato com o Estado pra tentar apoiar a legalização desses acordos de pesca que já existem”.

Projeto de Extensão

Vinculado ao Projeto de Pesquisa “Conflitos Socioambientais no Setor Pesqueiro na Várzea do Baixo Amazonas” possui ligação com GRUPO DE PESQUISA: Projeto Desenvolvimento e Implementação de um Plano para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura na Região do Baixo Amazonas, cadastrado na PROPPIT sob a portaria nº 35/ 2017 da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). O território pesqueiro do Baixo Amazonas envolve aproximadamente onze municípios (Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Curuá, Faro, Terra Santa, Óbidos, Oriximiná, Juruti), compreendendo uma área territorial de aproximadamente 315.852,94 Km², que compõe o ecossistema da várzea amazônica.

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura do Baixo Amazonas

Importante instrumento de gestão socioambiental para o ordenamento dos recursos pesqueiros e implantação de políticas públicas, o documento tem por finalidade fortalecer e desenvolver o setor, como também implementar uma estratégia de produção de proteína animal de baixa emissão de carbono, integrando a pesca e a piscicultura.

O plano pretende ser instrumento de modernização da cadeia produtiva do pescado na região do Baixo Amazonas. Nele é possível conhecer as peculiaridades do território em questão, o Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca e piscicultura na região, infraestrutura, Indústria pesqueira, Capacidade de gestão ambiental municipal, Recuperação dos ambientes de várzea, pesca no Baixo amazonas, Produção pesqueira, sistemas de pesca do Baixo amazonas e modelo de gestão regional.

Para fazer o download clique a seguir: Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura do Baixo Amazonas.