Em continuidade à estratégia de discussão da contaminação mercurial na bacia do Tapajós, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará participaram de encontro com entidades do terceiro setor na última quarta-feira (14/07);

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Os efeitos do mercúrio têm representado problemas graves para a saúde e economia de populações ribeirinhas que vivem às margens dos rios da Amazônia, em especial o Tapajós e Teles Pires - que são os mais acometidos e são justamente os rios mais antigos no histórico de garimpagem na região.

Além das consequências ambientais e econômicas, ocasionadas pela contaminação, os povos afetados têm sofrido ataques de garimpeiros e enfrentado os reflexos na saúde, como os níveis elevados de mercúrio no sangue. [Leia mais aqui].

Como encaminhamento do Seminário Virtual “Mercúrio na Bacia do Tapajós: Impactos na saúde e na economia das populações tradicionais”, realizado nos dias 01 e 02 de junho, foi realizada na última quarta-feira (14/07) uma audiência virtual com participação do Procurador da República no Estado do Pará, Gabriel Oliveira e a Promotora Pública Estadual Ione Nakamura e representantes da: Sapopema, Projeto Saúde e Alegria, Mopebam, STTR-Stm, Ufopa, Grupo de Defesa da Amazônia - GDA, WWF-Brasil, Cita, Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia e Pastoral Social da Arquidiocese de Santarém.

O encontro deu prosseguimento à agenda de discussão da contaminação mercurial na bacia do Tapajós. Durante a audiência, foi apresentado e entregue ao Procurador Gabriel Oliveira e à Promotora Ione Nakamura o relatório síntese do Seminário e as recomendações construídas coletivamente com os participantes do evento, além da carta do Tapajós. A principal proposta debatida foi a criação do Fórum Permanente de Combate a Poluição do Mercúrio na Bacia do Tapajós e regiões adjacentes.

“É fundamental integrar os membros MPF, na pessoa do procurador Gabriel Oliveira e da promotora Ione Nakamura na discussão da contaminação mercurial na bacia do Tapajós. Saímos do encontro com o indicativo da criação do Fórum Permanente de Combate à poluição do mercúrio na Bacia do Tapajós e regiões adjacentes. A implantação do fórum nos permitirá analisar e propor políticas públicas para mitigar os impactos da poluição mercurial na vida das populações tradicionais, em especial dos pescadores” - comentou a coordenadora da Sapopema, Wandicleia Lopes.

Os documentos foram protocolados junto aos órgãos federais e estaduais para encaminhamentos.

RECOMENDAÇÕES DO SEMINÁRIO “MERCÚRIO NA BACIA DO TAPAJÓS: IMPACTOS NA SAÚDE E NA ECONOMIA DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS”

1) Monitoramento sistemático dos níveis de mercúrio nas populações indígenas e ribeirinhas;

2) Monitoramento clínico sistemático de possíveis alterações neurológicas decorrentes dos altos níveis de mercúrio no organismo;

3) Criação de programa específico de saúde que tenha como objetivo reduzir o risco da exposição das mulheres em idade fértil a altos índices de mercúrio no organismo;

4) Criação de programa de orientação dietética para minimizar exposição ao Hg;

5) Acionar instituições competentes para um amplo controle e mitigação das degradações ambientais que provocam maior exposição humana ao metilmercúrio;

6) Estabelecer espaço de diálogo entre a população Munduruku e as instituições de saúde, para juntos compreender e intervir na proteção da saúde no contexto da problemática do mercúrio;

7) Interrupção imediata da atividade garimpeira e desintrusão de terras união;

8) Em paralelo, desenvolver um plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal (MINAMATA, 2013);

9) Elaborar um Plano de Manejo de Risco (PMR) para as populações cronicamente expostas ao mercúrio. O plano deve conter um conjunto de orientações e ações integradas, como:

9.1 Ampliar o monitoramento de níveis de mercúrio nos peixes consumidos não somente nos territórios tradicionais, mas também nas áreas urbanas da Amazônia.

9.2 Elaborar um conjunto de orientações à população das áreas afetadas, contendo subsídios sobre o consumo seguro de pescados, com informações claras acerca dos riscos à saúde, assim como às restrições de ingestão para as espécies mais contaminadas, respeitando aspectos culturais relativos a cada grupo étnico, em particular.

- Peixes com risco muito alto: consumir no máximo uma vez ao mês;

- Peixes com alto risco: o consumo não deve exceder 200 gramas por semana;

- Peixes com médio e baixo risco: não apresentam restrições para o consumo;

- Mulheres grávidas devem evitar o consumo de peixes piscívoros (piranha preta).

9. 3) Incluir a testagem dos níveis de mercúrios em amostras de cabelo na rotina das ações desenvolvidas no programa de atenção pré-natal e no programa de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, no âmbito do SUS;

9.4) Elaborar um Protocolo de Atendimento Básico aos Contaminados com apoio de especialistas para ser incorporado à rede SUS;

9.5) Aprimorar a notificação de casos de contaminação crônica por mercúrio, sobretudo os provenientes de áreas impactadas pelo garimpo na Amazônia.

9.6) Promover instrução aos agentes de saúde a respeito da contaminação.

10) Promover um Programa de Pesquisa e desenvolvimento científico (em parceria com universidades e institutos de pesquisa) para realização de estudos mais aprofundados a fim de ampliar o conhecimento sobre os impactos à saúde das populações cronicamente expostas ao mercúrio, garantindo investimento contínuo, por intermédio de financiamento regular;

11) Elaborar mecanismos de Proteção Financeira ao Setor Pesqueiro, a fim de evitar que pescadores artesanais sejam impactados economicamente pela restrição ao consumo de diversas espécies de peixes contaminados, enquanto a contaminação não seja interrompida. Princípio Poluidor-Pagador;

12) Formular políticas públicas que visem criar alternativas econômicas sustentáveis às comunidades indígenas afetadas pela mineração, a fim de garantir a segurança e a soberania alimentar e o respeito às tradições ancestrais;

13) Aprimorar, fortalecer e apoiar ações intersetoriais destinadas ao combate à ilegalidade na extração, na produção e na comercialização do ouro proveniente de Terras Indígenas, assim como ao contrabando de mercúrio, em todo o território brasileiro;

14) Lançar uma campanha pela proibição da importação de mercúrio;

15) Promover novos debates sobre a problemática da contaminação mercurial;

16) Desenvolver ações de prevenção e combate à presença de garimpeiros nas Tis;

17) Implementar um programa de intervenção social, para acolher os moradores e analisar socialmente através do estabelecimento de uma rede multidisciplinar com assistência social para amparar indígenas e não indígenas de áreas de garimpo.

18) Formar frente popular com instituições locais, estaduais e federais em defesa da bacia do Tapajós.

19) Investir em tecnologias para melhorar os processos de mineração e garimpagem para evitar o lançamento do mercúrio na natureza.

20) Aprofundar debate sobre outras fontes de contaminação por mercúrio na região em novo seminário. Exemplo: desmatamento, queimadas.

21) Investir em novas tecnologias para supressão do mercúrio na mineração.

22) Investir em educação e pesquisa por meio de campanhas com ênfase à denúncias para combater ilegalidade de garimpo nas terras indígenas para responsabilização criminal de quem causar dano.

23) Consolidar uma base de informações técnicas e objetivas sobre a temática para ter conhecimento real do que está acontecendo.

24) Criar Fórum de mercúrio com a participação das Colônias de Pescadores, Ministérios Públicos, Universidades, Sociedade Civil Organizada e Instituições Públicas relacionadas ao tema.

25) Realizar capacitação de profissionais de saúde da área ribeirinha e indígena, e atividades de educação em saúde para pescadores.

26) Encaminhar relatório do Seminário ao Ministério Público para direcionar recomendações aos atores envolvidos.