Acordos de pesca do Arapixuna, Tapajós Arapiuns e Lago Grande protocolados à SEMAS são discutidos em Santarém

Equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) reuniu com representantes das Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas. Atividade é coordenada pelo Grupo de Trabalho composto pela Sapopema, Mopebam, CPP e MPP;

Nesta terça-feira (01/02), diretores de cinco Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas reuniram com técnicos e Secretário Adjunto da Semas para entender o andamento dos acordos de pesca submetidos ao órgão e as regras aplicadas a áreas específicas. No encontro participaram as representações das Colônias Z-20 de Santarém, Z-66 de Curuá, Z-42 de Juruti, Z-76 de Fato, Z-41 de Oriximiná e Z-19 Óbidos e das instituições SAPOPEMA, Mopebam, ICMBio, Funai, Semma, TNC e Ufopa, além de lideranças dos Conselhos Regionais de Pesca do Arapixuna, Ituqui e cidade.

O encontro é uma continuidade do seminário realizado em dezembro e esclareceu dúvidas sobre a tramitação dos acordos de pesca das quatro regiões protocolados à Semas, e novos processos de regulamentação, conforme as regras definidas no Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras.

“Para a conclusão do acordo de pesca, precisamos que esteja lavrado em ata de reunião das comunidades para que possa estar configurado de fato que há interesse da comunidade em estabelecer essas regras” - esclareceu o Secretário Adjunto da SEMAS, Rodolpho Zahluth Bastos, sobre as etapas fundamentais para o reconhecimento do instrumento. 

Após exposição das demais diretrizes e orientações feitas durante o encontro, a previsão é que as pendências sejam resolvidas em até 45 dias, e concluída pela Semas a análise jurídica, de modo a publicar as primeiras Instruções Normativas. “Eu considero uma vitória e acredito que a partir de agora, todas as regiões, comunidades que estão priorizando e valorizando esse instrumento de ordenamento pesqueiro para regulamentação de seus acordos devem estar orientados no sentido de garantir que a sociedade modo geral respeite as regras” - analisou a professora da Ufopa e membro da coordenação da Sapopema, Socorro Pena. 

A partir da oficialização dos acordos, a Secretaria dedicará esforço para a fiscalização dos instrumentos,  buscando fazer valer as regras estabelecidas com distribuição de placas nas áreas de pesca, esclarece Zahluth:  “após a formalização do acordo, nós temos um papel importante de trabalhar no monitoramento e fiscalização do cumprimento das regras dos acordos. Nós precisamos estabelecer uma rede de monitoramento. Esses acordos serão levados à órgãos como Capitania dos Portos, Polícia Fluvial, Semma para que a gente possa ter cumprimento das regras. Vão ter placas mostrando que há acordos de pesca vigentes, publicizando esses termos”. 

Reconhecimento dos Acordos de Pesca

Publicado no Diário Oficial do Estado em junho de 2021, o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras.

A regulamentação desses acordos, que são estratégicos para o ordenamento pesqueiro, cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.

A Sapopema que possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará, realiza acompanhamento técnico para o ordenamento dos recursos pesqueiros.