Pescadores e pescadoras aprovam propostas para acordo de pesca do Arapixuna
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Durante a assembleia, artigos que compõem a proposta submetida à Semas em 2019 foram analisados coletivamente. Em março, a Colônia de Pescadores foi notificada pela secretaria para ajustar a versão final, para aprovação do documento que regulamenta atividades de pesca nos lagos da região
Protocolado em 30/04/2019, o acordo de pesca do Arapixuna está mais perto da regulamentação. No início do mês de março, a Colônia de Pescadores Z-20 recebeu uma notificação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), onde foram pontuados aspectos que precisavam ser seguidos, revistos e/ou ajustados na proposta.
Um dos pedidos foi a identificação das coordenadas geográficas de cada lago mencionado no acordo, atendido ainda em março. A equipe foi a campo com os pescadores e pescadoras para fazer a identificação das coordenadas geográficas, características físicas, paisagísticas e biológicas de cada lago existente dentro da área de abrangência do acordo, identificando as coordenadas geográficas de trinta e dois lagos em imagem de satélite para produzir o Shapefile, consolidando o georreferenciamento.
No último sábado (09), lideranças das comunidades integrantes do Arapixuna, se deslocaram até a comunidade Aninduba para discutir item por item do acordo, rever regras e atualizar artigos. O encontro integra um dos critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras, estabelecido por meio do Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, em que é necessário promover encontros intercomunitárias e comunitárias, envolvendo os territórios envolvidos.
"Por coincidência foi aqui também que foi aprovada em 2018 a minuta que estava tramitando na Semas e hoje, novamente nesta comunidade do Aninduba, os pescadores e pescadoras se reúnem para fazer a revisão e suprir as diretrizes que a Semas havia enviado para terminar a tramitação para a publicação do acordo de pesca” – contou a coordenadora da Sapopema, Wandicleia Lopes. A entidade possui um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Pará para acompanhamento técnico objetivando o ordenamento dos recursos pesqueiros.
A região do Arapixuna, é segundo dados da Semma, a segunda região com maior pressão no estoque pesqueiro, o que torna ainda mais necessária a regulamentação do acordo. O instrumento é estratégico para o ordenamento pesqueiro, para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. “É um projeto que vai trazer um diferencial muito grande para a realidade deles hoje. Porque a gente vê que o conflito de pesca aqui é muito grande, inclusive com ameaça de comunidades vizinhas” – esclareceu a assessora jurídica da Semas em Santarém, Aline Martins.
Os acordos locais são considerados fundamentais pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros. Para os pescadores, chegar a esta etapa é uma vitória da organização comunitária, visando garantir o recurso pesqueiro para as presentes e futuras gerações: “É um momento de muita expectativa porque a gente já demorou muito tempo por esse momento e só agora a gente está conseguindo. A regularização desse documento é muito importante para ter o cumprimento dele junto à Secretaria e dos órgãos competentes” – disse o Presidente do Conselho Regional do Arapixuna, Raimundo Pereira Rêgo.
O processo de revisão dos acordos de pesca nas comunidades conta com o apoio do Projeto Saberes e da TNC.
