Conselho regional do Ituqui inicia revisão do acordo de pesca da região
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Reunião foi realizada no Quilombo São José nesta quarta-feira (06)
Pescadores e pescadoras, lideranças, quilombolas, representantes da Sapopema, Semap, Colônia de Pescadores Z-20, Mopebam, Foqs, Semma e CPP participaram do encontro para revisão do Acordo de Pesca da Região do Ituqui cadastrado através de Instrução Normativa 19 de 2004.
A Sapopema e a CPP realizam a assessoria técnica para revisão do acordo junto às comunidades do Ituqui. Para o processo, cada comunidade deve entregar suas minutas das reuniões comunitárias, intercomunitárias e assembleias de aprovação para enviar à Semas. As comunidades já fizeram processo de mobilização e sensibilização e seguem nas discussões das propostas atualizadas para o reconhecimento do acordo, conforme o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021 Publicado no Diário Oficial do Estado em junho de 2021 que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras.
Para a Sapopema é importante que as comunidades se organizem para revisar as normas que ordenam o uso dos recursos pesqueiros. “O conselho regional de pesca do Ituqui tem história de organização e luta em defesa dos recursos naturais, em especial dos pesqueiros. A equipe técnica da Sapopema está disponível para ajudar nesse processo de revisão dos acordos de pesca que as comunidades estão protagonizando” - ressaltou a coordenadora da Sapopema, Wandicleia Lopes.
A regulamentação desses acordos, que são estratégicos para o ordenamento pesqueiro, cumpre uma função elementar para dirimir conflitos que vão desde pequenas discussões a ameaças graves, com risco de danos à integridade física que envolvem ocorrência policial. Nessas situações os acordos locais são instrumentos considerados importantes pelas comunidades para restringir acesso ou limitar uso dos lagos, pois as regras impostas, possibilitam “apreensão” de apetrechos desses “invasores” como estratégia defensiva dos territórios pesqueiros.
O processo de revisão dos acordos de pesca nas comunidades conta com o apoio do Projeto Saberes e da TNC.
