Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade homologou acordo de pesca reconhecendo regras para vinte e sete comunidades

Com a invasão frequente de barcos geleiros com grande capacidade de armazenamento de pescado, moradores da região do Arapiuns iniciaram em 2019 discussões para atualizar artigos da IN 189/2001 que regulamentava a pesca na região. Com a instituição do reconhecimento dos acordos de pesca em 2021 por meio do Decreto Nº 1.686, de 29 de junho, elaboraram o instrumento para sua formalização.

Protocolado pela região em 30/04/2019, o acordo de pesca prevê regras coletivas que abrangem cerca de vinte e sete comunidades. O documento produzido coletivamente em reuniões comunitárias, intercomunitárias e assembleias, passou por ajustes após notificações da Semas. Uma delas pedia a retirada da regra de uso exclusivo dos lagos. Os moradores rejeitaram o pedido e recorreram ao MPF que, em julho de 2023, emitiu recomendação à Semas.

O órgão recomendou que a cláusula de uso exclusivo dos lagos das 27 comunidades pertencentes à região fosse mantida, representando que as regras identificadas valerão para os moradores da área, inibindo a pesca de barcos geleiras de outras regiões e garantindo o equilíbrio dos estoques pesqueiros.

Assembleia comunitária realizada em 2023 discutiu regras de uso exclusivo. Fotos: samela bonfim/sapopema.

Em 06 de maio de 2023, mais de cem pescadores e pescadoras das comunidades da região de Arapixuna se reuniram na comunidade Guajará para discutir as regras do acordo de pesca, a partir das recomendações de ajustes na proposta solicitadas pela SEMAS. O Conselho Regional deliberou pela manutenção das regras aprovadas pelas comunidades e recorrendo ao Ministério Público para a obtenção de recomendação, pois os pescadores(as) entenderam que não faria sentido definir regras de conservação apenas para os moradores, e não impedir a sobrepesca de invasores. “Os pescadores fizeram análise dos itens da notificação da Semas. inclusive com a participação de seus representantes, e decidiram pela manutenção da regra de uso exclusivo de seus lagos, protocolando no MPF para receber um parecer jurídico em relação às comunidades poderem gerir esses recursos nos seus territórios”, destacou à época Antônio José Bentes [Assista ao vídeo].

A notícia da aprovação foi avaliada como positiva pela Colônia de Pescadores Z-20 e Mopebam que acompanharam o processo junto aos moradores. “Só tem a ganhar a região por meio de sua organização nesse controle da pesca”, destacou Manoel Pinheiro.

A Assessoria Técnica realizada pela Sapopema junto à região, foi possível graças ao apoio da TNC, que possibilitou o aporte logístico/operacional necessário às atividades.

Construção participativa dọ Plano de Monitoramento dos Acordos de Pesca do Baixo Amazonas e Tapajós

Conselhos Regionais de Pesca, Colônia de Pescadores, Mopebam, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Semas e Organizações Não Governamentais como a Sapopema e TNC estão elaborando um sistema de monitoramento para o acordo de pesca. O processo de discussão conta com o envolvimento dos diferentes atores, para articular estratégias bem sucedidas para divulgar as regras dos acordos e possibilitar a eficácia e eficiência dos mesmos na defesa da biodiversidade.

Desde 2023 vários encontros foram realizados, dentre eles, a Oficina de construção participativa promovida em 01 de março de 2024.