Manejo do pirarucu segue sem regulamentação no Pará

Apesar da expressividade do manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas), a atividade não possui regulamento que trate da conservação da espécie no estado do Pará. Desde 2018, a Sapopema tenta incentivar o Governo a reconhecer por meio de legislação, garantindo lei para proteção. 

O reconhecimento da lei garantiria o estabelecimento de regras específicas para o exercício da pesca, definindo instrumentos de controle para o manejo sustentável do pirarucu e implantando as medidas voltadas ao ordenamento pesqueiro desta espécie no ambiente natural do Estado do Pará.

Com a aprovação da lei seria possível controlar o tamanho mínimo de captura, definir época do defeso reprodutivo pautado na região e a cota anual de captura por área manejada, além de promover um Plano de Manejo Sustentável de Pirarucus, destaca o pesquisador da Sapopema, Antônio José Bentes: “Valorizar essa atividade que é da maior importância para o ecossistema dos serviços ambientais da nossa região e que as comunidades fazem sem apoio de política pública”. 

A legislação também garantiria o reconhecimento do pirarucu comprovadamente oriundo da piscicultura ambientalmente licenciada, com autorizações para transportes e comercialização em tamanhos menores aos estabelecidos para o de ambiente natural. “No Estado do Pará temos um problema que é uma atividade que não tem legislação específica que valorize esse esforço”. 

Aprovado na Alepa em 2018, PL precisa de sanção do governador 

O projeto de indicação instituído através da Lei 33/2018, de autoria do deputado Airton Faleiro sugeriu em 2018 ao Poder Executivo regras específicas para o exercício da pesca no território paraense, definindo instrumentos de controle para o manejo sustentável do pirarucu, com a implantação de medidas voltadas ao ordenamento pesqueiro desta espécie.

Os instrumentos de ordenamento para o manejo do pirarucu foram definidos por meio do controle do tamanho mínimo; época de defeso reprodutivo; época de defesa da captura; cota anual de captura por área manejada; plano de manejo sustentável de pirarucus aprovado; e autorização de cota de pesca.

A previsão era de que após envio da Assembléia Legislativa ao governador do estado, fosse sancionado para atingir as seguintes metas: 

- Ter 90% do público participando de alguma forma da cadeia produtiva do pirarucu sensibilizada e educada sobre a importância do manejo sustentável do pirarucu.

- Criar Plano de gestão adaptativa da recuperação dos estoques e implementação de planos de manejo sustentável regional e estadual elaborado e implementado

- Promover equipes e rede de contadores certificados em todas as regiões de pesca do pirarucu do Estado.

- Implementar programas e parcerias entre governo estadual e municipal para a cogestão do pirarucu apoio aos planos de manejo e a construção dos planos municipais de cogestão do pirarucu nos municípios com planos de manejo sendo elaborados.

- Produzir manejo recuperado ou em fase de produção comercial para regiões

- incentivar cadeia produtiva do pirarucu sustentável estruturada, certificada e o produto valorizado e escoando da produção.

“Estamos desde 2018 discutindo, quando a ALEPA apresentou um projeto de indicação para regulamentação. Não andou e acredito que ainda é possível o governo do estado tornar esse processo como prioridade, tomar uma decisão política de valorizar essa atividade e fortalecer uma atividade importante que contribui para a conservação ambiental, fortalece atividade econômica e contribui para a economia do Estado”, avaliou Bentes.