Nota de solidariedade com os manifestantes e de repúdio à prefeitura de Santarém pela forma como administra a crise socioambiental do incêndio do lixão de perema

Os movimentos, organizações e pastorais sociais de Santarém nos solidarizamos com todas as comunidades que, sofrendo pela fumaça do incêndio do lixão de Perema, tem organizado durante vários dias, uma manifestação pacífica para que o prefeito explique aos comunitários como vai ser resolvida imediatamente a crise atual. Ao mesmo tempo repudiamos a forma como a Prefeitura de Santarém tem administrado a crise socioambiental do incêndio do lixão de Perema criminalizando o direito à manifestação pacífica e em especial pela ação judicial contra as lideranças assinaladas em ação de criminalização.

Nos solidarizamos com aqueles que foram assinalados como lideranças da manifestação pacífica dos moradores e por isso assinaladas em ação de criminalizados pela prefeitura, a saber, as senhoras Gracivane Rodrigues de Moura Pimentel e Conceição de Maria Azevedo Menezes e o Pe Edilberto Francisco Moura Sena, porque eles se fizeram presentes respondendo ao convite dos comunitários por serem respectivamente presidente do Conselho Municipal de Saúde, representante de UNECOS, União de Entidades Comunitárias de Santarém, e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém e do Movimento Tapajós Vivo.

Repudiamos a forma como a prefeitura de Santarém, na pessoa do prefeito Dr. Nélio Aguiar e dos funcionários enviados por ele a lhe representar, tem gerido esta crise socioambiental produzida pelo incêndio do lixão de Perema.

Repudiamos a falta de vontade política que em mostrado o prefeito para resolver este problema, se vem é certo que o problema com o lixão de Perema, que serve à cidade de Santarém, é um problema antigo e que não se tem dado cumprimento à lei que determinava nos anos de 2007 o seu tratamento adequado da parte dos municípios como aterro sanitário e deu um prazo para que fosse cumprida à lei.

Assinalamos a falta de interesse do prefeito para resolver o problema do lixão porque como se explica que se conseguiu dinheiro para fazer as obras da orla da cidade, do bairro da Prainha, da passarela do Maracanã, para a continuidade da avenida Muaçara até bairro da Salvação com a ponte sobre a avenida Cuiabá.

Lembramos que em 2015 também se respondeu com uma ação judicial contra as manifestações dos comunitários exigindo melhoras no lixão de Perema e se entrou também com ação judicial contra quatro lideranças comunitários, como se cita na atual ação judicial.

Lembramos que o atual prefeito, no início de seu primeiro mandato no ano de

2016, num seminário na UFOPA sobre saneamento básico, anuncio a ajuda, que numa viagem à Europa, tinha recebido do governo alemão para melhorar o saneamento básico da cidade, incluído o lixão de Perema. Ajuda que foi cortada porque numa vistoria do governo alemão constatou que não se tinha feito nada naquele lixão.

É temerário qualificar, como se afirma na acusação judicial, de “incêndio supostamente criminoso”, quando falta uma perícia e quando a experiencia com todos os lixões é que se não se fez de forma técnica eles terminam por explodir devido ao acumulo de gases, especialmente metano, de alto grão de toxicidade.

Denunciamos a forma politiqueira como a prefeitura tem querido desativar o movimento usando os catadores do lixão para pressionar os manifestantes a parar o movimento e dar cestas básicas para comprar o seu apoio.

Denunciamos a resposta que o prefeito Nélio Aguiar dá à crise querendo enviar à Câmara Municipal projeto de lei estabelecendo a política de saneamento básico para o município de Santarém, para abafar a crise, em quanto o incêndio e a fumaça tóxica por ele produzida continua sem que a prefeitura apresente uma solução.

Propomos e exigimos que o Sr Prefeito, como médico de profissão, dialogue diretamente com os comunitários para ver a forma de apagar o incêndio que está produzindo gases tóxicos, já que se trata de um problema grave de saúde pública, do qual várias autoridades civis e religiosas têm alertado ao Prefeito e a todos os representantes que tem enviado somente para resolver o problema do depósito de lixo e não de saúde pública provocado pelo incêndio.

Lembramos finalmente, que o prefeito é eleito para ser prefeito de todos os cidadãos e cidadãs que moram no município e não só para os segmentos comercial e empresarial da cidade.

Seguem as organizações, movimentos e pastorais sociais que aderem a esta nota de solidariedade e repudio diante da crise provocada pelo incêndio no lixão de Perema e a criminalização do direito à manifestação pública do descontentamento da população.

1. Associação de Atores, Autores e Técnicos de Teatro Amador de Santarém – ATAS

2. Associação de Mulheres Agricultoras Familiares Flores do Campo de Mojuí dos Campos

3. Centro de Estudo Formação e Pesquisa dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do Baixo Amazonas – CEFTBAM

4. Coletivo de Comunicação Popular Tapajós de Fato

5. Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA

6. Conferência dos Religiosos/as, núcleo de Santarém.

7. Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém – CJP

8. Conselho Pastoral dos Pescadores da Arquidiocese de Santarém – CPP

9. Comitê Arquidiocesano da Rede Eclesial Pan-Amazônica em Santarém – REPAM

10. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

11. Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS