Projeto de lei que regulamenta a pesca do pirarucu é aprovado na ALEPA

O PL define instrumentos de controle para o manejo sustentável do pirarucu (Arapaima gigas) e implanta medidas voltadas ao ordenamento pesqueiro da espécie no Estado do Pará

Por meio da lei ficam estabelecidos o controle do tamanho mínimo, a época de defesa reprodutiva, da captura, a cota anual por área manejada, a autorização de quantidade de Pesca e o Plano de Manejo Sustentável de Pirarucus.

A proposta defende que durante todo o ano a captura, a comercialização, o beneficiamento e o transporte do pirarucu (Arapaima gigas) que não sejam originados de planos de manejo devidamente aprovados pela SEMAS/SEDAP fiquem proibidos.

O projeto de indicação instituído através da Lei 33/2018, de autoria do deputado Airton Faleiro sugere ao Poder Executivo regras específicas para o exercício da pesca no território paraense, definindo instrumentos de controle para o manejo sustentável do piracuru (Arapaima gigas), com a implantação de medidas voltadas ao ordenamento pesqueiro desta espécie.

Os instrumentos de ordenamento para o manejo do pirarucu estão definidos por meio do controle do tamanho mínimo; época de defeso reprodutivo; época de defesa da captura; cota anual de captura por área manejada; plano de manejo sustentável de pirarucus aprovado; e autorização de cota de pesca.

A previsão é que a Assembléia Legislativa envie esta semana o projeto ao governador do estado para que analise e sancione conforme julgar a necessidade da regulamentação construída com a colaboração de vários pesquisadores da Amazônia.

Metas

- Ter 90% do público participando de alguma forma da cadeia produtiva do pirarucu sensibilizada e educada sobre a importância do manejo sustentável do pirarucu.

- Criar Plano de gestão adaptativa da recuperação dos estoques e implementação de planos de manejo sustentável regional e estadual elaborado e implementado

- Promover equipes e rede de contadores certificados em todas as regiões de pesca do pirarucu do Estado.

- Implementar programas e parcerias entre governo estadual e municipal para a co-gestão do pirarucu apoio aos planos de manejo e a construção dos planos municipais de co-gestão do pirarucu nos municípios com planos de manejo sendo elaborados.

- Produzir manejo recuperado ou em fase de produção comercial para regiões

- incentivar cadeia produtiva do pirarucu sustentável estruturada, certificada e o produto valorizado e escoando da produção.

Leia o projeto de lei.